Foi desarquivado o PL 508/2007 (Sergio Barradas Carneiro) , em 10/02/2015, projeto que altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos entre cônjuges e companheiros de uniāo estável.
Uma vez desarquivada, a proposiçāo retoma a tramitaçāo desde o estágio em que se encontrava, exceto a proposiçāo com a discussāo encerrada na legislatura anterior. Portanto, esta é mais uma esperança de soluçāo . Esta proposiçāo deve ter sido arquivada porque deveria estar pendente de apreciaçāo de alguma Comissāo ou com parecer contrário.
Uma vez desarquivada, a proposiçāo retoma a tramitaçāo desde o estágio em que se encontrava, exceto a proposiçāo com a discussāo encerrada na legislatura anterior. Portanto, esta é mais uma esperança de soluçāo . Esta proposiçāo deve ter sido arquivada porque deveria estar pendente de apreciaçāo de alguma Comissāo ou com parecer contrário.
