Apresentação

Colóquios de Família e Sucessões - Edição Novembro/2015
Situação da Concorrência Sucessória de Cônjuges e Companheiros Perante os Tribunais Brasileiros, com Dr. Vitor Hugo Oltramari, às 10h.

Data
Sábado, 28 de novembro de 2015

Local
Auditório FMP - Fundação Ministério Público (Porto Alegre, RS)

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

DECLARAÇÃO DO TJRJ - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1790

O artigo 1790 do Código Civil tem sido objeto de grande discussões.

Alguns advogados que trabalham com sucessões estão pedindo a Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 1790 ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicitando o afastamento de parentes colaterais e atribuindo a totalidade do monte ao companheiro de união estável.

Com certeza o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro irá aprovar e acatar esta decisão, pois existem antecedentes jurisprudenciais e doutrina forte em abono à esta tese.

Vamos aguardar. Toda mudança só acontece em definitivo porque já trilhou longos e árduos caminhos. A Justiça tarda, mas não falha.