Este é um blog desenvolvido para chamar a atenção da sociedade para as mudanças que vêm ocorrendo na maneira como as pessoas se unem em família. E também reunir viúvos e viúvas que viveram em união estável e não têm os mesmos direitos civis que os cônjuges, que lutam na justiça para a retificação do Código Civil.
segunda-feira, 20 de junho de 2016
RE 878694
Segundo pesquisa de Jurisprudência no site do STF sobre o julgamento do último dia 16/06/2016 (RE 878694), foi reconhecida a repercussão geral, contudo o mérito ainda não foi julgado.
Este blog está atento a qualquer novidade a respeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário